STJ - 1406927-21.2022.8.12.0000

14/11/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/11/2023 13:43

Transitado em Julgado em 14/11/2023

15/09/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925560/2023

15/09/2023 17:16

Protocolizada Petição 925560/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 457259/2023 - AgInt

14/09/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0457259 - AgInt no RMS 71104 - Publicação prevista para 15/09/2023

11/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de APARECIDA MARIA VERGINACCI DIAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00457259/2023 - AgInt no RMS 71104/MS

30/08/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000606-2023-AJC-1T)

25/08/2023 09:16

Expedição de Ofício de Intimação nº I000558-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000606-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023 09:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

24/08/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023 14:55

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457259/2023 - AgInt no RMS 71104/MS

08/08/2023 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/07/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/07/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2023 e término em 30/06/2023, para MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE apresentar resposta à petição n. 457259/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 193.

23/05/2023 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 484439/2023

23/05/2023 11:26

Protocolizada Petição 484439/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/05/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2023 Petição Nº 457259/2023 -

17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 457259/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023 11:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 457259/2023

17/05/2023 11:23

Protocolizada Petição 457259/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2023

16/05/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

14/05/2023 20:50

Não conhecido o recurso de APARECIDA MARIA VERGINACCI DIAS

17/04/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

17/04/2023 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 345726/2023

17/04/2023 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/04/2023 13:45

Protocolizada Petição 345726/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2023

13/04/2023 15:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL