TJMS - 1406078-49.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NIVALDO SANCHES SANTIAGO

CPF *28.***.*86-56

Advogados

SERGIO PAULO GROTTI

OAB: 4412/MS

CPF *56.***.*72-87

ELIAS CESAR KESROUANI JUNIOR

Polo Passivo

Partes

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

CPF *48.***.*82-34

COQUEIROS PARTICIPACOES EM SOCIEDADES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 14.543.469/0001-81

Advogados

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

OAB: 6116/MS

Terceiro

Partes

HERMES HENRIQUE MOREIRA MACIEL

CPF *48.***.*82-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 16:25

    Recurso especial admitido

  • 02/02/2024 10:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406078-49.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nivaldo Sanches Santiago Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Recorrido: Coqueiros Incorporadora e Construtora Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Interessado: Hermes Henrique Moreira Maciel Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406078-49.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Nivaldo Sanches Santiago Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Agravado: Coqueiros Incorporadora e Construtora Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Agravado: Hermes Henrique Moreira Maciel EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – OPOSIÇÃO AFASTADA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – REJEIÇÃO – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR – EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, INCISO X, DO CPC – NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO – VALOR IRRISÓRIO – AUSÊNCIA DE PROVA QUE A QUANTIA SERIA INSUFICIENTE PARA SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO – NOVO JULGAMENTO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A oposição ao julgamento virtual não se justifica diante da impossibilidade de sustentação oral no recurso de agravo de instrumento, em observância ao princípio constitucional da razoável duração do processo. É possível relativizar a regra de impenhorabilidade do inciso X do art. 833 do CPC, a fim de preservar a eficácia do cumprimento de sentença, bastando que se preserve o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

    Não demonstrado que o valor penhorado na conta da evedora seria insuficiente para suportar as custas do processo, deve ser mantida a contrição, por ser inaplicável o art. 836, caput, do CPC/2015.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406078-49.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Nivaldo Sanches Santiago Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Agravado: Coqueiros Incorporadora e Construtora Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Agravado: Hermes Henrique Moreira Maciel Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1406078-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nivaldo Sanches Santiago Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Agravado: Coqueiros Incorporadora e Construtora Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Agravado: Hermes Henrique Moreira Maciel Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Nivaldo Sanches Santiago em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ele interposto (fls. 30/31 do sequencial 50000).

    O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e deu provimento ao Recurso Especial: "determinando o retorno do autos ao Tribunal de origem para que analise a questão com base na jurisprudência desta Corte." (fls. 37-39).

    Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

    Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 23-43 para os autos do RECURSO ESPECIAL sequencial n. 50000, que deverá ser arquivado.

    Traslade-se cópia, de igual forma, para os autos do recurso de Agravo de Instrumento, que deverá retornar à Câmara para reapreciação, nos termos da decisão oriunda do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

    Após, arquivem-se estes autos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1406078-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nivaldo Sanches Santiago Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Advogado: Elias César Kesrouani Junior (OAB: 18893/MS) Agravado: Coqueiros Incorporadora e Construtora Ltda Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Agravado: Hermes Henrique Moreira Maciel Advogado: Hermes Henrique Moreira Maciel (OAB: 6116/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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