STJ - 1404252-51.2023.8.12.0000

06/06/2023 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/06/2023 16:03

Transitado em Julgado em 06/06/2023

30/05/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516446/2023

30/05/2023 18:17

Protocolizada Petição 516446/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2023

30/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

25/05/2023 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

25/05/2023 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

23/05/2023 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL