STJ - 1402025-88.2023.8.12.0000

11/12/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

17/10/2023 13:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035029/2023

17/10/2023 13:19

Protocolizada Petição 1035029/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

10/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

08/10/2023 18:40

Não conhecido o recurso de JOILE VILELA DE LEMOS

02/10/2023 12:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

02/10/2023 12:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/09/2023 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL