TJMS - 1406661-34.2022.8.12.0000

19/12/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/12/2023 12:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1222350/2023

19/12/2023 12:47

Protocolizada Petição 1222350/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2023

12/12/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/12/2023 Petição Nº 1193578/2023 -

11/12/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/12/2023 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1193578/2023. Publicação prevista para 12/12/2023)

07/12/2023 22:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 1193578/2023

07/12/2023 22:17

Protocolizada Petição 1193578/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/12/2023

19/11/2023 22:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131513/2023

19/11/2023 22:10

Protocolizada Petição 1131513/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2023

17/11/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023 14:30

Conhecido o recurso de APPM-AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO LTDA e não-provido

15/06/2023 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/06/2023 10:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 541837/2023

06/06/2023 10:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023 10:20

Protocolizada Petição 541837/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

23/05/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

19/05/2023 18:50

Não Concedida a Medida Liminar de APPM-AGENCIA PORTUARIA DE PORTO MURTINHO LTDA

16/05/2023 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

16/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/05/2023 15:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL