24/07/2024 16:50

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
03/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:25

INCONSISTENTE
16/04/2024 14:27

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:24

Recebidos os autos
25/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/60 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens
23/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:53

Recurso Especial não admitido
18/10/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Agravado: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
26/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SÔNIA ROSELY BACHA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Recorrido: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - VÍCIO DE OMISSÃO SANADO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIO DE CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - ARTIGO 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403407-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Sônia Rosely Bacha Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403407-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Paulo Márcio Bacha Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Agravado: Helio Arthur Bacha Advogado: Keili Uema do Carmo Vilibor (OAB: 157884/SP) Advogada: Rosana Pinheiro Figueiredo (OAB: 204750/SP) Advogado: Guilherme Antônio Batistoti (OAB: 6756/MS) Advogado: Lie Uema do Carmo (OAB: 165368/SP) Agravado: Sônia Rosely Bacha Advogado: Adilson Viegas de Freitas Junior (OAB: 18844/MS) Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessada: Márcia Simões Corrêa Neder Bacha Advogada: Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS) Interessada: Maria Lourdes Lopes Bacha Interessado: Munier Bacha (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIO DE CÔNJUGES - POSSIBILIDADE - ARTIGO 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - RECURSO PROVIDO.

Conforme o disposto no artigo 672 do Código de Processo Civil, a cumulaçãode inventários é possível desde que hajaidentidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens (inciso I); de heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros (inciso II); e dependência de uma das partilhas em relação à outra (inciso III) É recomendável acumulaçãode inventários quando os falecidos eram cônjuges casados sob o regime de comunhão universalde bens, havendo dependência de uma partilha com relação à outra.

Inteligência do art. 672, III, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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