TJMS - 1401953-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Josue de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

CORREA & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.568.816/0001-77

Advogados

THIAGO GOMES FARIAS

OAB: 22059/MS

CPF *35.***.*35-50

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO MEMBRO DA 2 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB: 19585/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ:

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB: 19585/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 15:43

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:23

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1401953-04.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Correa & Silva Industria e Comercio Ltda Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Município de Dourados

    Vistos.

    Diante da incompetência deste Tribunal para julgamento do feito, remeta-se e redistribua-se em primeiro grau, nos termos do artigo 114, inciso II, alínea "b" da Constituição Estadual. Às providências.

  • 31/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 15:56

    Declarada incompetência

  • 26/05/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1401953-04.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Correa & Silva Industria e Comercio Ltda Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Município de Dourados

    Vistos.

    Intime-se a parte impetrante para se manifestar sobre a incompetência do Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do mandado de segurança. Às providências.

  • 17/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1401953-04.2023.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Correa & Silva Industria e Comercio Ltda Advogado: Thiago Gomes Farias (OAB: 22059/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Município de Dourados

    Vistos.

    Vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Às providências.

  • 14/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/02/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 07:20

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:55

    Distribuído por prevenção

  • 14/02/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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