STJ - 1402999-28.2023.8.12.0000

30/08/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/08/2023 14:03

Transitado em Julgado em 30/08/2023

07/08/2023 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 756777/2023

07/08/2023 21:37

Protocolizada Petição 756777/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2023

07/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2023

04/08/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2023

03/08/2023 19:20

Conhecido o recurso de GABRIELLY APARECIDA MARQUES RIBEIRO e não-provido

19/07/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/07/2023 11:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 698976/2023

19/07/2023 11:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2023 11:13

Protocolizada Petição 698976/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2023

22/06/2023 08:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/06/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/06/2023 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL