TJMS - 1402224-13.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1402224-13.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Marlene de Almeida Lima Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Interessado: Luiz Carlos Ruiz Mansano ME Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46/56 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
26/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:20
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 16:17
Recurso Especial não admitido
-
25/06/2024 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/06/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1402224-13.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Agravada: Marlene de Almeida Lima Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Interessado: Luiz Carlos Ruiz Mansano ME Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402224-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Embargada: Marlene de Almeida Lima Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Interessado: Luiz Carlos Ruiz Mansano ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - PRETENSÃO RECURSAL DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Segundo dispõe o artigo 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
18/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402224-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Embargada: Marlene de Almeida Lima Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Interessado: Luiz Carlos Ruiz Mansano ME Julgamento Virtual Iniciado -
17/11/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1402224-13.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Autora: Marlene de Almeida Lima Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Réu: Luiz Carlos Ruiz Mansano ME Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA PARA A RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - ARTIGO 966, V, DO CPC - IRRETROATIVIDADE INDEVIDA DE LEI - ALTERAÇÕES SOBRE DISTRATO DE NEGÓCIO DE VENDA E COMPRA DE LOTE PROMOVIDAS POSTERIORMENTE À REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO - JUÍZO RESCINDENTE POSITIVO - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - LOTE NÃO EDIFICADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.
Sendo inaplicáveis as disposições da Lei n.º 13.786/2018 aos contratos celebrados anteriormente à data de sua entrada em vigor, o capítulo meritório que viola literal dispositivo de Lei deve ser objeto de juízo rescindente.
Em juízo rescisório, segundo precedentes do TJMS e STJ, é vedada a cobrançadetaxadefruiçãodelotedeterrenonão edificado, especialmente quando não há demonstraçãodeproveito econômico em favor do consumidor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, julgaram parcialmente procedente a Ação, nos termos do voto do relator. -
30/05/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1402224-13.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Autora: Marlene de Almeida Lima Advogado: Leonardo Benites Fornari (OAB: 20300/MS) Réu: Luiz Carlos Ruiz Mansano ME Réu: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias, sobre o interesse na produção de provas, indicando a pertinência de sua realização.
Após, retornem para análise da necessidade de dilação probatória ou eventual julgamento antecipado.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1402881-86.2022.8.12.0000
Banco Toyota do Brasil S.A.
Celia Maria Flores Santos
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/09/2022 15:17
Processo nº 1403176-89.2023.8.12.0000
Paulo Cesar Lani
Vilma de Souza Rodrigues
Advogado: Paulo Cesar Lani
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2024 11:13
Processo nº 1402269-17.2023.8.12.0000
Leandro Paim Elias
Donizete Pechim de Figueiredo
Advogado: Etevaldo Viana Tedeschi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2023 13:18
Processo nº 1403452-23.2023.8.12.0000
Emilia Areco Gomes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Givanildo Heleno de Paula
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/07/2023 11:39
Processo nº 1402931-78.2023.8.12.0000
Ektt 12A Servico de Transmicao de Energi...
Ponteio Pecuaria LTDA.
Advogado: Adriana Coli Pedreira Vianna
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 16:01