STJ - 1402211-14.2023.8.12.0000

13/03/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

21/02/2024 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112779/2024

21/02/2024 07:52

Protocolizada Petição 112779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

20/02/2024 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

19/02/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024 17:10

Conhecido o recurso de ADELIR ANGELO CENI NETO e não-provido

07/02/2024 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/02/2024 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2024 08:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70537/2024

07/02/2024 08:02

Protocolizada Petição 70537/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/02/2024

30/01/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2024

29/01/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2024

29/01/2024 14:30

Não concedida a medida liminar de ADELIR ANGELO CENI NETO e determinada vista ao Ministério Público Federal

23/01/2024 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

23/01/2024 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/01/2024 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL