08/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:28

Expedição de Ofício.
08/05/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:11

INCONSISTENTE
15/04/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401504-80.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravante: Marcelo Hamilton Martins Carli Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogado: Gil Marcos Saut (OAB: 2671B/MS) Interessado: Baston Serviços Digitais Ltda (Baston Leilões) EMENTA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RETORNO STJ - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE VALOR DECOTADO - RECURSO PARTE PROVIDO.

Os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor decotado do inicialmente cobrado (proveito econômico).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
12/04/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:34

Expedição de Ofício.
12/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/04/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401504-80.2022.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravante: Marcelo Hamilton Martins Carli Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogado: Gil Marcos Saut (OAB: 2671B/MS) Interessado: Baston Serviços Digitais Ltda (Baston Leilões) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:01

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/03/2024 15:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
13/03/2024 15:00

Processo Reativado
13/03/2024 14:38

INCONSISTENTE
13/03/2024 14:34

INCONSISTENTE
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401504-80.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcelo Hamilton Martins Carli Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Recorrido: Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogado: Gil Marcos Saut (OAB: 2671B/MS) Interessado: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Interessado: Baston Serviços Digitais Ltda (Baston Leilões) VISTOS, etc.

Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por Marcelo Hamilton Martins Carli com fundamento no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Compulsando-se os autos, infere-se que o presente recurso especial foi inadmitido, nos termos da decisão de fls. 58/60.

Irresignado, o recorrente interpôs Agravo em Recurso Especial, tendo a Corte Cidadã lhe dado parcial provimento "para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que proceda novo julgamento da apelação interposta, na esteira do devido processo legal, à luz da jurisprudência do STJ." (fl. 86).

Sendo assim, remetam-se os autos à Câmara competente, para atender a determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça, com cópia da decisão dos documentos de fls. 71/91.

Após, arquivem-se os presentes autos de Recurso Especial. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401504-80.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Hamilton Martins Carli Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogado: Gil Marcos Saut (OAB: 2671B/MS) Interessado: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Interessado: Baston Serviços Digitais Ltda (Baston Leilões) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por Marcelo Hamilton Martins Carli em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 58/60 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou: "Forte nessas razões, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que proceda novo julgamento da apelação interposta, na esteira do devido processo legal, à luz da jurisprudência do STJ." (fls. 55/58), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 42/62), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1401504-80.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcelo Hamilton Martins Carli Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Agravado: Banco Bamerindus do Brasil S/A Advogado: Gil Marcos Saut (OAB: 2671B/MS) Interessado: Sebastião Osmyr Fonseca de Assis Advogado: Marcelo Hamilton Martins Carli (OAB: 7767/MS) Advogado: Igor Oliveira de Assis (OAB: 18019/MS) Interessado: Baston Serviços Digitais Ltda (Baston Leilões) "Ciência às partes do retorno dos autos"
21/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/06/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:20

Inclusão em Pauta
02/06/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2022 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 15:01

Conclusos para decisão
31/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:54

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/03/2022 09:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/02/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 00:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:54

Conclusos para decisão
16/02/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
16/02/2022 18:53

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
16/02/2022 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 01:05

INCONSISTENTE
11/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:49

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:49

Distribuído por prevenção
10/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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