TJMS - 0843175-08.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 09:27
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Embargado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - INOVAÇÃO RECURSAL - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir e inovar o julgado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
21/11/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/11/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Embargado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Embargado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em atendimento ao princípio do contraditório, nos termos do art. 10 do CPC intimo a Bradesco Vida e Previdência S/A para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da inovação recursal "dupla correção", aduzida nas contrarrazões (fls. 22/25).
Após, voltem-me os autos conclusos. -
07/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 01:03
Recebidos os autos
-
31/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Embargado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias. -
23/10/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/10/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/10/2023 01:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Embargado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:25
Conclusos para decisão
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19/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Apelado: Michael dos Santos Gonçalves Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - ACOLHIDA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DEMONSTRAÇÃO CIÊNCIA PRÉVIA CLÁUSULAS RESTRITIVAS - PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ - TABELA SUSEP - CABIMENTO - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO - RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO.
Para que o inconformismo da Seguradora seja submetido à apreciação deste Tribunal de Justiça o apelante deve demonstrar de forma clara e coesa os pontos dos quais não concorda com a decisão, combatendo-os e demonstrando o preenchimento da dialeticidade recursal.
Da leitura da peça recursal verifica-se que a parte apelante não preencheu os requisitos supracitados.
Não há deficiência no dever de informação da seguradora, visto que a possibilidade da limitação da cobertura consta da apólice, com a indicação, como dito, de que a cobertura da Invalidez Permanente por Acidente poderia ser paga até o valor limite, além dessa limitação também estar delineada nas Condições Gerais do Seguro Coletivo e no próprio processo da SUSEP, ambos disponíveis para consulta na internet (Circular SUSEP 302/2005).
Ainda que caracterizado o dever de indenizar este deve obedecer o disposto na Tabela da SUSEP, a qual estabelece coberturas parciais e proporcionais, de acordo com o grau de invalidez permanente do segurado, o que impõe a manutenção da sentença neste tocante, visto que a invalidez do segurado não é total.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do relator. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DO TEMA N. 1112 - SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO TEMA AFETADO JUNTO À CORTE SUPERIOR - ART. 1.040, INC.
III DO CPC - NECESSIDADE DE RETOMADA DO CURSO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO E APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSO PROVIDO.
Conforme dispõe o inc.
III do art. 1.040 do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a parte apelada para, querendo, se manifestar no prazo legal. Às providências. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0843175-08.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Michael dos Santos Gonçalves Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Interessado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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