TJMS - 0850455-54.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MAURICIO CUENGAS NOGUEIRA FILHO

CPF *99.***.*46-09

Advogados

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

OAB: 22717/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 15:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso em Sentido Estrito nº 0850455-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Recorrido: Luiz Mauricio Cuegas Nogueira Filho Advogado: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB: 22717/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DELITIVA - RECORRIDO EM LIBERDADE PROVISÓRIA QUANDO DA SUPOSTA PRÁTICA DE NOVO DELITO - INSUFICIÊNCIA CAUTELARES DIVERSAS - RECURSO PROVIDO PARA RESTABELECER O CÁRCERE PROCESSUAL Segundo o entendimento das Cortes Superiores, a prisão preventiva pode ser decretada a fim de garantir a ordem pública, caso presente fundado receio, alicerçado em dados concretos, de que o acusado, solto, possa voltar a delinquir.

    Recurso provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Proveram, unânime.

  • 24/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:07

    Inclusão em Pauta

  • 23/03/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:37

    INCONSISTENTE

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 17:15

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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