15/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:18

INCONSISTENTE
21/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849596-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Christian Leandro Moreira Monteiro Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Interessado: Lucas Casimiro de Oliveira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUALMENTE EXERCIDO.

O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, em consonância com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/06/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849596-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Christian Leandro Moreira Monteiro Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Interessado: Lucas Casimiro de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/06/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0849596-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Christian Leandro Moreira Monteiro Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Leandro Henrique de Castro Pastore (OAB: 206809/SP) Interessado: Lucas Casimiro de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:53

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio
07/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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