TJMS - 0844038-56.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 14:15
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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29/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844038-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Cleder Pereira da Silva Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA ACOMPANHADA DE DEMONSTRATIVOS DE DÉBITOS - SÚMULA 247 DO STJ - EFICÁCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA - REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BACEN COMO REFERÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NÃO CONSTA NOS CÁLCULOS - ÔNUS PROBATÓRIO DO APELANTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/06/2023 12:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/03/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:50
INCONSISTENTE
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
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09/03/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 10:05
Distribuído por sorteio
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09/03/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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