17/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0844506-49.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Stephane Pereira de Carvalho Advogado: Luiz Cezar Britez Kusisini (OAB: 21794/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 18:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0844506-49.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Stephane Pereira de Carvalho Advogado: Luiz Cezar Britez Kusisini (OAB: 21794/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio
22/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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