26/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125MS /) Processo 0843232-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, R$ 900,60
28/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843232-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Benedito Ferreira de Santana Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO.

O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.

A simples existência de cláusula abusiva em contrato firmado com instituição financeira não é capaz de, por si só, causar dano moral.

Mantém-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por ser razoável e condizente com a demanda, sendo capaz de remunerar condignamente o profissional que laborou no feito, e ainda, observou-se os critérios delineados nas alíneas do § 2.º do art. 85 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
31/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/03/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:46

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
15/03/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:05

Distribuído por sorteio
15/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1400064-83.2021.8.12.0000

Gildivan de Jesus

Thassiane Marques da Silva

Advogado: Edivan Augusto de Araujo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0900028-13.2022.8.12.0017

Estado de Mato Grosso do Sul

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0841828-95.2021.8.12.0001

Cecilia Inacia de Oliveira Cardoso

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0844507-68.2021.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Debora Alves Ferreira Aguirre

Advogado: Layse Andrade Ferreira dos Santos Diniz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0844478-52.2020.8.12.0001

Maria Jose Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Bruno Cesar dos Santos Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 11:14

Exibir Processo