STJ - 1400712-92.2023.8.12.0000

22/08/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

07/06/2024 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474046/2024

07/06/2024 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474026/2024

07/06/2024 13:43

Protocolizada Petição 474046/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2024

07/06/2024 13:37

Protocolizada Petição 474026/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2024 Petição Nº 199507/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no

06/06/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0199507 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71799 - Publicação prevista para 07/06/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00199507/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71799/MS

14/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

13/05/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000296-2024-AJC-1T)

10/05/2024 09:44

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000296-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/05/2024 09:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 13:20

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00199507/2024 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 71799/MS

16/04/2024 10:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

09/04/2024 20:19

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2024 e término em 01/04/2024, para CAMILA DA SILVA CAVALCANTE apresentar resposta à petição n. 199507/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 398.

18/03/2024 05:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/03/2024 Petição Nº 199507/2024 -

15/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/03/2024 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 201642/2024

15/03/2024 16:43

Protocolizada Petição 201642/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 199507/2024. Publicação prevista para 18/03/2024)

15/03/2024 11:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 199507/2024

15/03/2024 11:04

Protocolizada Petição 199507/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/03/2024

14/03/2024 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 37492/2024 - AgInt nos EDcl no

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0037492 - AgInt nos EDcl no RMS 71799 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00037492/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 71799/MS

28/02/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

27/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000075-2024-AJC-1T)

23/02/2024 09:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024 09:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000075-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/02/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

22/02/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024 17:26

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00037492/2024 - AgInt nos EDcl no RMS 71799/MS

16/02/2024 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/02/2024 11:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98900/2024

16/02/2024 11:26

Protocolizada Petição 98900/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2024

29/01/2024 05:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/01/2024 Petição Nº 37492/2024 -

26/01/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 37492/2024. Publicação prevista para 29/01/2024)

25/01/2024 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 37492/2024

25/01/2024 18:59

Protocolizada Petição 37492/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/01/2024

19/01/2024 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24965/2024

19/01/2024 10:52

Protocolizada Petição 24965/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/01/2024

10/01/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2024 Petição Nº 1086203/2023 - EDcl

09/01/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/12/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1086203 - EDcl no RMS 71799 - Publicação prevista para 10/01/2024

26/12/2023 23:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01086203 - EDcl no RMS 71799

10/11/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/11/2023 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1110411/2023

10/11/2023 13:37

Protocolizada Petição 1110411/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2023

06/11/2023 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093636/2023

06/11/2023 12:59

Protocolizada Petição 1093636/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2023 Petição Nº 1086203/2023 -

03/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/11/2023 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

01/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1086203/2023. Publicação prevista para 06/11/2023)

01/11/2023 10:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1086203/2023

01/11/2023 10:10

Protocolizada Petição 1086203/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2023

31/10/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 10:59

Expedição de Ofício nº 012271/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30.***.***/1701-81

31/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 10:20

Conhecido o recurso de CAMILA DA SILVA CAVALCANTE e provido

07/08/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/08/2023 11:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753115/2023

07/08/2023 11:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/08/2023 11:54

Protocolizada Petição 753115/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2023

10/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/07/2023 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL