TJMS - 0841806-37.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
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14/04/2023 10:59
Recebidos os autos
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14/04/2023 10:59
Confirmada a intimação eletrônica
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13/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0841806-37.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Iraci Lima Matos Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Embargado: Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social – Abrapps Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIO EXISTENTE – HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS EM PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO NA SENTENÇA - MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA – QUANTIA ÍNFIMA - ALTERAÇÃO PARA PERCENTUAL DO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Existente omissão no acórdão, que deixou de alterar a verba honorária em razão de passar a representar valor de pequena monta com a redução da condenação, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício, com atribuição de efeito modificativo, para fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em percentual do valor da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
12/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 15:03
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/04/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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10/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 01:26
Recebidos os autos
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08/04/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
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08/04/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/04/2023 13:12
Conclusos para decisão
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04/04/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/03/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 08:55
Conclusos para decisão
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27/03/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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