TJMS - 1400444-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24498/PR

CPF *75.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL FERREIRA LIMA

CPF *09.***.*85-91

Advogados

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB: 9548/MS

CPF *16.***.*85-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1400444-38.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Ezequiel Ferreira Lima Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 DO STJ - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

    II) Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/06/2023 14:30

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 14/06/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400444-38.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Ezequiel Ferreira Lima Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 77/88 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/06/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 02/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 14:20

    Recurso Especial não admitido

  • 01/06/2023 10:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1400444-38.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Ezequiel Ferreira Lima Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1400444-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Ezequiel Ferreira Lima Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) POSTO ISSO, observando que, conforme assentado pela Suprema Corte, no Tema 848 não existe repercussão geral na questão discutida neste recurso, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1400444-38.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Recorrido: Ezequiel Ferreira Lima Advogado: Victor Marcelo Herrera (OAB: 9548A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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