12/04/2024 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400914-69.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (do sequencial nº 5001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
27/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:31

Recurso Especial não admitido
20/11/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400914-69.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400914-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Paranaíba.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400914-69.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400914-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - ART. 65, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 47, DE 09/05/2011 DE PARANAÍBA - VERBA DEVIDA - DIREITO ADQUIRIDO - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - APLICABILIDADE DO ART. 966, INCISO V - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Tendo o acórdão rescindendo violado os dispositivos de Lei citados, vez que suprimiu de forma arbitrária dos proventos da autora o adicional de produtividade que lhe fora concedido conforme previsão contida na Lei Complementar Municipal nº 47/2011, a procedência do pedido era medida de rigor.

III.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

IV) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

V) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400914-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/06/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1400914-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Requerente: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: Município de Paranaíba Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - ART. 65, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 47, DE 09/05/2011 DE PARANAÍBA - VERBA DEVIDA - DIREITO ADQUIRIDO - PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE - VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA - APLICABILIDADE DO ART. 966, INCISO V - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Tendo o acórdão rescindendo violado os dispositivos de Lei citados, vez que suprimiu de forma arbitrária dos proventos da autora o adicional de produtividade que lhe fora concedido conforme previsão contida na Lei Complementar Municipal nº 47/2011, a procedência do pedido é medida de rigor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a ação rescisória, nos termos do voto do relator..
04/05/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1400914-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Requerente: Marcelo Alves de Freitas Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: Município de Paranaíba Procurador: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Procuradora: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Procurador: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Considerando as questões suscitadas pelo requerido na contestação de fls. 137/143, intime-se o autor para apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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