12/09/2025 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/09/2025 11:36

Prazo em Curso
06/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 12:41

Emissão da Relação
22/08/2025 12:41

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 08:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
15/08/2025 08:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/05/2024 01:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 07:33

Recebidos os autos
21/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:11

Recebidos os autos
16/05/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:22

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
05/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2024 06:45

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:21

Homologada a decisão do juiz leigo
02/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 17:41

Recebidos os autos
09/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:47

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:02

Expedição de Carta.
11/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:00

INCONSISTENTE
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Elis Antonia Santos Neres (OAB 9106/MS) Processo 0857389-28.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ana Brigida Borges da Rocha - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 28/07/2023 às 14:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
10/05/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:07

Expedição de Carta.
08/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
16/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:02

Recebidos os autos
25/01/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2023 17:52

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:48

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:11

Recebidos os autos
23/01/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
12/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:33

Recebidos os autos
10/01/2023 13:33

Declarada incompetência
09/01/2023 09:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 19:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2022 19:51

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/12/2022 19:50

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:50

INCONSISTENTE
16/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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