17/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/05/2023 07:40

Inclusão em Pauta
10/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0909537-16.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Maurilson Antonio dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:32

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909537-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Maurilson Antonio dos Santos EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

POSSIBILIDADE.

CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO.

NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO.

ABANDONO CONFIGURADO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.

Recurso não provido.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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