30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS), Camilla do Vale Jimene (OAB 222815/SP) Processo 0800754-47.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria José Vieira de Souza - Ré: Paraná Banco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, de forma a declarar inexistente a relação jurídica entre as partes deste feito no que se refere aos contratos de n° n° *80.***.*99-21-331, n° *80.***.*08-48-331, n° *80.***.*08-49-331, n° *80.***.*08-47-331, n° *80.***.*46-81-331, n° *80.***.*08-46-331, n° *80.***.*99-22-331.

A) Condenar a requerida ao pagamento em favor da requerente dos valores descontados indevidamente, em dobro, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pela variação do IGPM desde a data de cada pagamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar da citação.

B) Condenar a parte requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% (de forma simples) desde o evento danoso (primeiro desconto). ******Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais. "
15/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0845664-42.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Andressa Santos de Almeida Vilela - Decisão Interlocutória:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:52

Recebidos os autos
09/04/2024 14:52

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
23/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:52

Homologada a Transação
09/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 18:26

Recebidos os autos
14/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:49

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:01

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:12

Expedição de Certidão.
26/06/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:32

Recebidos os autos
22/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:10

Conclusos para despacho
22/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:09

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 03:10

Expedição de Certidão.
22/03/2023 05:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:55

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/02/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 14:48

Expedição de Carta.
25/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 01:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/10/2022 18:05

Recebidos os autos
24/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 11:40

Recebidos os autos
20/10/2022 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:18

Recebidos os autos
17/10/2022 16:18

Declarada incompetência
17/10/2022 08:45

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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