TJMS - 0901930-83.2021.8.12.0001

06/06/2023 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

06/06/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 543772/2023

06/06/2023 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2023 15:49

Protocolizada Petição 543772/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2023

27/04/2023 15:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/04/2023 15:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/04/2023 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL