TJMS - 1400264-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 07:10
Baixa Definitiva
-
27/07/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 07:58
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:20
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
14/06/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 11:19
INCONSISTENTE
-
31/05/2023 15:57
Baixa Definitiva
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31/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:55
Recebidos os autos
-
22/05/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 06:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 15:07
Recebidos os autos
-
18/05/2023 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/05/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 12:25
Juntada de Certidão
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16/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400264-22.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Smalley Queiroz dos Santos Paciente: Diego Laercio Nunes Rodrigues Advogado: Smalley Queiroz dos Santos (OAB: 198903/MG) Advogado: Wellington Fadul Belgues (OAB: 204185/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: José Henrique da Silva Souza Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Observa-se que esta Corte de Justiça, através do recente julgamento (acórdão de p. 68-74), cumpriu regularmente o determinado no Recurso em Habeas Corpus n.º 176218 - MS, oriundo do Superior Tribunal de Justiça, e entendeu pela inexistência de ilegalidade cometida pelo Juízo sentenciante.
Publique-se.
Intimem-se os impetrantes e a Procuradoria-Geral de Justiça.
Decorrido o prazo legal, arquive-se definitivamente. -
15/05/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400264-22.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Smalley Queiroz dos Santos Paciente: Diego Laercio Nunes Rodrigues Advogado: Smalley Queiroz dos Santos (OAB: 198903/MG) Advogado: Wellington Fadul Belgues (OAB: 204185/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: José Henrique da Silva Souza Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400264-22.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Smalley Queiroz dos Santos Paciente: Diego Laercio Nunes Rodrigues Advogado: Smalley Queiroz dos Santos (OAB: 198903/MG) Advogado: Wellington Fadul Belgues (OAB: 204185/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: José Henrique da Silva Souza Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA REDUTORA DO §4º, DO ART. 33, DA LEI N.º 11/343/2006 – DECISÃO MONOCRÁTICA INICIAL DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO, POR SER SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL – ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃO DO STJ – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA SENTENÇA DO JUÍZO IMPETRADO – ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA DO TRÁFICO EM CONTEXTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ORDEM DENEGADA.
Inviável falar em ilegalidade da sentença que não reconheceu a redutora do tráfico privilegiado, quando a negativa foi fundamentada nas circunstâncias aferidas no caso concreto, notadamente o modus operandi empregado no transporte de elevada quantidade de droga (109,45 kg de "maconha"), para outro estado da Federação, com utilização de "batedor", além de compartimento oculto no assoalho do veículo, previamente preparado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. -
25/04/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1400264-22.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Smalley Queiroz dos Santos Paciente: Diego Laercio Nunes Rodrigues Advogado: Smalley Queiroz dos Santos (OAB: 198903/MG) Advogado: Wellington Fadul Belgues (OAB: 204185/MG) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Interessado: José Henrique da Silva Souza Advogado: Alessandro Farias Rospide (OAB: 16770/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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