05/09/2025 13:24

Certidão
05/09/2025 13:24

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:04

Juntada de AR - Resultado Positivo
12/08/2025 09:51

Prazo em Curso
10/08/2025 05:58

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 05:58

Certidão
30/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/07/2025 11:57

Certidão
30/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:56

Expedição de Ofício.
30/07/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 06:22

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 13:56

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 12:24

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:23

Não-Provimento
23/07/2025 12:58

Incluído em pauta para 23/07/2025 12:58:26 local.
15/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 13:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
03/06/2025 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:26

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 11:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 11:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:36

Confirmada
23/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:21

Expedida/certificada
12/08/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:19

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 14:19

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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