22/09/2025 09:38

Prazo em Curso
20/09/2025 11:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/09/2025 11:22

Certidão
20/09/2025 07:02

Certidão
11/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 14:13

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 12:59

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 05:40

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 16:26

Certidão
09/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 16:20

Certidão
09/09/2025 16:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0847945-68.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo de Oliveira Rodrigues Advogado: Sandro Barbiris Corrêa Portilho (OAB: 23858/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator; vencido o 2º vogal quanto ao ônus da sucumbência.
08/09/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 20:35

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 16:23

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:22

Provimento em Parte
02/09/2025 01:10

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:10:05 local.
21/08/2025 17:36

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:36:50 local.
19/08/2025 13:13

Inclusão em Pauta
29/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada
06/05/2025 13:29

Confirmada
06/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:22

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0847945-68.2022.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo de Oliveira Rodrigues Advogado: Sandro Barbiris Corrêa Portilho (OAB: 23858/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 14:02

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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