11/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 17:44

Recebidos os autos
28/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ricardo de Souza - Fica a parte autora intimada acerca do pagamento do ROPV.
06/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:18

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ricardo de Souza - Fica a parte autora intimada acerca da retenção de imposto incidente sobre o valor requisitado.
02/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:46

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:40

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ricardo de Souza - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
28/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ricardo de Souza - I.

Cumpra-se integralmente os expedientes de fl. 335 e 356.

II.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:46

Recebidos os autos
21/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:04

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ricardo de Souza - Fica a parte autora intimada acerca da certidão de fl. 358, a fim de que traga os valores de SELIC e juros moratórios discriminados para que possa ser expedido nova minuta de ROPV, conforme determinado à fl. 356.
02/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0845464-45.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ricardo de Souza - I.

Considerando o teor da cláusula 3º do contrato de fl. 326, defiro o requerimento da parte credora.

Proceda a serventia a retificação da minuta do ROPV, a fim de constar a retenção de 31,89% sobre o crédito à título de honorários contratuais.

II.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 335.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:15

Retificação de Classe Processual
10/09/2024 16:03

Recebidos os autos
10/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:37

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:11

Recebidos os autos
10/11/2023 15:11

Decisão ou Despacho
15/08/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 06:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 06:46

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:15

Evolução da Classe Processual
05/06/2023 18:52

Recebidos os autos
05/06/2023 18:52

Determinada Requisição de Informações
08/05/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
31/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
27/03/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:47

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:26

Recebidos os autos
27/02/2023 14:26

Recebidos os autos
23/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
19/09/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:59

Decorrido prazo de parte
08/08/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:43

Recebidos os autos
28/04/2022 11:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:43

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 01:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 08:53

Decorrido prazo de parte
11/12/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 16:33

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:31

Recebidos os autos
23/08/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 08:19

Decorrido prazo de parte
12/01/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 08:38

Juntada de tipo de documento
18/09/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 19:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 16:50

Expedição de tipo de documento.
16/09/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 13:26

Juntada de Petição de tipo
16/09/2020 07:29

Juntada de tipo de documento
19/08/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/07/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 18:30

Juntada de tipo de documento
21/07/2020 18:30

Juntada de tipo de documento
20/07/2020 19:15

Juntada de Petição de tipo
08/07/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:57

Expedição de tipo de documento.
08/06/2020 09:00

Juntada de tipo de documento
05/06/2020 19:32

Juntada de Petição de tipo
25/05/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 17:46

Juntada de Petição de tipo
30/08/2019 04:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/08/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 18:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 14:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2019 18:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2019 14:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 18:37

Recebidos os autos
08/03/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 17:25

Decorrido prazo de parte
11/12/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/11/2018 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2018 12:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 19:07

Recebidos os autos
10/10/2018 16:15

Decisão ou Despacho
19/07/2018 00:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 19:11

Decorrido prazo de parte
18/04/2018 19:09

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 17:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/12/2017 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 17:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 10:14

Recebidos os autos
13/11/2017 10:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 11:12

Juntada de Petição de tipo
25/10/2017 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 19:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 19:29

Juntada de Petição de tipo
10/09/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2017 20:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2017 13:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 18:40

Recebidos os autos
22/03/2017 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 12:44

Juntada de Petição de tipo
07/03/2017 18:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 15:50

Recebidos os autos
27/01/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2017 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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