TJMS - 0844202-84.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSALINA PONTES

CPF *02.***.*11-20

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

JOAO JOSE DE SOUZA LEITE

RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO

OAB: 9006/MS

CPF *12.***.*37-04

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 03:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:36

    Processo Reativado

  • 04/03/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 19:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:36

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:18

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 31/01/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 19:03

    Declarada incompetência

  • 06/11/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/01/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 15:31

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/10/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

  • 14/10/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/09/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:21

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 07/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 21:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2022 16:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2022 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/03/2022 20:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2022.

  • 08/02/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:52

    INCONSISTENTE

  • 20/01/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 10:50

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2021 14:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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