TJMS - 0843560-53.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALVARO MOACYR SOUZA

CPF *04.***.*77-63

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

SUELEN BEVILAQUA

OAB: 17020/MS

CPF *12.***.*67-36

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:23

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 16:23

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 16:22

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 16:22

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2025 12:33

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 12:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

  • 15/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 08:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0843560-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alvaro Moacyr Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fl. 348/349 para o fim de, homologando os cálculos de f. 396/403, declarar como devido nestes autos o valor de R$ 140.972,22, para a data de 05/12/2024 (fl. 403).

    Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido, qual seja, a diferença entre o valor pretendido, R$ 178.459,35, e o ora declarado como devido ficando suspensa a cobrança, no entanto, porque demanda sob o pálio da justiça gratuita.

    Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as requisições de pagamento, atentando-se a serventia quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios de natureza contratual (fl. 338), o qual defiro nesta oportunidade.

    Comunicado o pagamento, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor da parte credora, devendo a parte, para tanto, cadastrar os dados do titular do precatório junto ao sistema SAPRE.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção.

    Int.

  • 11/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:36

    Acolhimento

  • 06/02/2025 11:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0843560-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alvaro Moacyr Souza - Para viabilizar a análise do excesso de execução sustentado da impugnação, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial a fim de que esta informe quanto à correição dos cálculos apresentados pelas partes, cotejado com a decisão e com os demais elementos analíticos constantes do processado, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para deles se manifestarem em dez dias. *****EXPEDIENTE: Cálculos juntados às f. 396-403.

  • 16/12/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 05/12/2024 16:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/12/2024 16:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/12/2024 16:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/11/2024 09:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/10/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 13/08/2024 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 08:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0843560-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alvaro Moacyr Souza - Manifeste-se a parte impugnante, em quinze dias, acerca da petição de f. 382/385.

  • 17/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 11:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/03/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:52

    Evolução da Classe Processual

  • 08/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 17:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2023 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/10/2023 17:20

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2023 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2023 00:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 22:59

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2022 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/06/2022 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2022 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 12:59

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 11:57

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2021 06:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 15:52

    Decorrido prazo de parte

  • 21/01/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 07:35

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 22:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2020 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 15:09

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2020 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 09:30

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2020 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2020 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 07:26

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2019 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 18:12

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2019 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 07:33

    Decorrido prazo de parte

  • 04/06/2019 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2019 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2019 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/02/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2018 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2018 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 14:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2018 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 11:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2018 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 17:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2017 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2017 11:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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