29/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 18:28

Emissão da Relação
21/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 21:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:14

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:14

Emissão da Relação
15/08/2025 11:12

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 08:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:37

Registro de Sentença
15/08/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2025 23:11

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:05

Documento Digitalizado
24/07/2025 19:05

Documento Digitalizado
18/07/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
03/05/2025 03:10

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:44

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:25

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS), Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS) Processo 0842130-61.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciely Lazaretti Vianna - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:49

Recebidos os autos
10/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:04

Processo Reativado
03/08/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:46

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:44

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Vianna (OAB 19904/MS), Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB 23994/MS) Processo 0842130-61.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Franciely Lazaretti Vianna - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.".
24/04/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:12

Recebidos os autos
20/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:14

Recebidos os autos
03/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 13:28

Evolução da Classe Processual
31/01/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:12

Recebidos os autos
27/01/2023 12:12

Recebidos os autos
17/03/2022 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 17:45

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 19:41

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 17:12

Recebidos os autos
08/03/2022 12:07

Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
17/12/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 17:39

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:02

Recebidos os autos
08/12/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:02

Homologada a Transação
03/12/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:28

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 01:05

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 12:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 18:19

Recebidos os autos
07/04/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2021 14:48

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 14:48

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2021 14:48

Recebidos os autos
03/03/2021 19:06

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2021 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/12/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 14:35

Recebidos os autos
18/12/2020 14:35

Declarada incompetência
18/12/2020 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2020 09:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2020 09:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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