08/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840457-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Fernando Henrique Shiavo Garcia Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DÉBITOS E CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C DANO MORAL - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.

PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA - ENTENDIMENTO ADOTADO NA SENTENÇA É CONTRÁRIO AO ADOTADO POR ESTA 3ª CÂMARA CÍVEL - PRELIMINAR ACOLHIDA.

MÉRITO: APLICAÇÃO DA TEORIA DACAUSAMADURA(INCISO I DO § 3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC) - DESCONTO INDEVIDO EFETUADO NO HOLERITE DA PARTE AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVAS COM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CONSUMIDOR - DESCONTOS INDEVIDOS - REEMBOLSO DEVIDO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO (R$ 5.000,00) - SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
14/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:09

Inclusão em Pauta
21/06/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840457-72.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Fernando Henrique Shiavo Garcia Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

Atente-se o CARTÓRIO para petição de f. 10.

Publique-se.

Intime-se.
28/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 01:22

INCONSISTENTE
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:02

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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