28/03/2025 10:25

Baixa Definitiva
28/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/03/2025 16:35

Recebidos os autos
17/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 08:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicação
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0838525-54.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marisa Lojas S/A Advogado: José Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 61/78 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:20

Publicação
12/09/2023 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2023 17:17

Recurso Especial
05/09/2023 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2023 14:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0838525-54.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marisa Lojas S/A Advogado: José Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 19:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 19:21

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0838525-54.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marisa Lojas S/A Advogado: José Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marisa Lojas S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0838525-54.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marisa Lojas S/A Advogado: José Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, em relação ao Tema 660, por não ter o STF reconhecido a repercussão geral, e quanto ao Tema 339, por estar o entendimento deste Tribunal em consonância com o da Corte Suprema, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Marisa Lojas S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0838525-54.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marisa Lojas S/A Advogado: José Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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