26/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840776-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB: 23151/GO) Embargado: Diego Goulart Wyder Herradon Advogado: Diego Goulart Wyder Herradon (OAB: 302727/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ção de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Tutela de Urgência para Suspensão da Exigibilidade das Parcelas Vincendas - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não serve de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2023 14:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 07:48

Conclusos para decisão
02/05/2023 20:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840776-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB: 23151/GO) Embargado: Diego Goulart Wyder Herradon Advogado: Diego Goulart Wyder Herradon (OAB: 302727/SP) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se o embargado DIEGO GOULART WYDER HERRADON, para que em 5 dias(cinco) manifeste-se sobre os aclaratórios.

Após, conclusos.
20/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:19

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0840776-35.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Brdu Campo Grande 01 Empreendimentos Ltda Advogado: Gustavo Augusto Hanum Sardinha (OAB: 23151/GO) Embargado: Diego Goulart Wyder Herradon Advogado: Diego Goulart Wyder Herradon (OAB: 302727/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:16

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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