STJ - 0841031-22.2021.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841031-22.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Hélio Shigueru Yabunaka Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
24/10/2024 18:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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24/10/2024 18:03
Transitado em Julgado em 24/10/2024
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17/10/2024 11:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 918735/2024
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17/10/2024 11:11
Protocolizada Petição 918735/2024 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2024
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10/09/2024 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024
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09/09/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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09/09/2024 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024
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09/09/2024 18:00
Não conhecido o recurso de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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02/08/2024 18:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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02/08/2024 18:15
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
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02/08/2024 17:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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02/08/2024 17:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
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20/05/2024 15:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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20/05/2024 15:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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09/05/2024 14:43
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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