TJMS - 0837839-91.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

OPERADORA SAO FRANCISCO SAUDE

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

Polo Passivo

Partes

KEVIN SANTOS LIMA

CPF *39.***.*33-70

Advogados

JOAO PAULO ALVES DA CUNHA

CPF *08.***.*33-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 06:12

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 06:18

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 15:52

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 15:50

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0837839-91.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Kevin Santos Lima Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

    II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

    III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    IV) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

    Declarou-se impedido o Des.

    Sideni Soncini Pimentel.

  • 08/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 15:07

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 04/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:59

    Inclusão em Pauta

  • 19/04/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 14:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:14

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 12/02/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 08:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 01:01

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838459-64.2019.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Mario Correia dos Santos

Advogado: Manoel Eduardo Sabio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0839975-85.2020.8.12.0001

Valdemir Maldonado Silva

Valdemir Maldonado Silva

Advogado: Danielle Cristine Zago Duailibi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0839143-52.2020.8.12.0001

Everson Marques da Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Sibele Cristina Boger Feitosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0838718-59.2019.8.12.0001

Alzira Goularth Campocano

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0838580-92.2019.8.12.0001

Alzira Goularth Campocano

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 15:40

Exibir Processo