03/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841166-97.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Elizeu Franco de Souza Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEMANDA ANTERIOR - IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E OBJETO - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO E FATOS NOVOS - NÃO DEMONSTRADOS - MESMOS DOCUMENTOS - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Resta não provida a apelação quando verificado o acerto da sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a coisa julgada, haja vista que da análise dos autos n. 0810937-98.2015.8.12.0002, denota-se que a ação envolvia as mesmas partes, o mesmo pedido e causa de pedir da presente ação.

A presente ação somente poderia ser admitida a fim de relativizar a coisa julgada material diante da existência de fatos novos, o que não verifica, eis que todos os documentos acostados à exordial são datados dos anos 2011, 2015 e 2016, de modo que não são atuais a demonstrar a alteração e agravamento do estado de saúde do autor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/03/2023 16:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/03/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:24

INCONSISTENTE
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:25

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 18:25

Distribuído por sorteio
27/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839458-51.2018.8.12.0001

Luiz Carlos de Andrade Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Valderramas Franco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0841006-43.2020.8.12.0001

Itapeva Vii Multicarteira Fundo de Inves...

Romildo Ribeiro Junior

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0840232-76.2021.8.12.0001

Carlos Eduardo Leandro da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Kayque Rodrigues Leandro da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0839828-98.2016.8.12.0001

Daniele Cassamale Marques

Itau Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2016 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0839271-38.2021.8.12.0001

Gol Linhas Aereas S.A.

Rosemary Brito Araujo Feliciano

Advogado: Amanda de Barros Figueiredo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 12:55

Exibir Processo