TJMS - 0838101-31.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/06/2023 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 10:56
Transitado em Julgado em #{data}
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18/05/2023 10:46
Arquivado Definitivamente
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18/05/2023 10:46
Baixa Definitiva
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18/05/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:49
Registrado para #{motivos_de_registro}
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25/04/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0838101-31.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Kenia Benites da Silva Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Agravado: Qatar Airways Advogado: Tiago Marras de Mendonça (OAB: 12010/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – MANTIDO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS – RENDA FAMILIAR (INCLUÍDO CÔNJUGE) QUE AFASTA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Levando-se em conta que a agravante reside em área valorizada desta Capital; que os recursos para aquisição das passagens aéreas internacionais objeto de discussão, assim como o pagamento das custas iniciais do processo advieram da renda familiar, uma vez que a agravante declara não possuir renda, enquanto que seu cônjuge aufere aproximadamente 30 (trinta) salários mensais; que a possibilidade de sucesso da presente demanda com a restituição de valores, beneficiará a renda familiar constituída pelo cônjuge varão, por certo que a recorrente não faz jus à gratuidade.
Entendimento contrário ensejaria em banalização do instituto da assistência judiciária gratuita, possibilitando que pessoas abastadas financeiramente acabem por usufruir benesse direcionada àqueles que dela realmente necessitam. 2.
Não preenchidos os requisitos para concessão da justiça gratuita, o indeferimento do benefício deve ser mantido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 09:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/04/2023 17:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2023 19:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/04/2023 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2023 19:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/03/2023 16:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/03/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 01:21
INCONSISTENTE
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24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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