TJMS - 0841075-41.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ: 07.401.436/0001-31

Advogados

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB: 7863/MS

CPF *87.***.*36-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841075-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eldorado Brasil Celulose S/A Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Sandro Pissini Espíndola (OAB: 6817/MS) Advogado: Robson Maia Lins (OAB: 208576/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 28/11/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:13

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 21:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2022 15:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/08/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2022 14:29

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 09:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:09

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 15:40

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 10/05/2022 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 07:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 13:53

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 15:04

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 17:21

    Juntada de Mandado

  • 08/12/2021 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 06/12/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 15:32

    Realizado cálculo de custas

  • 03/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/11/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:59

    INCONSISTENTE

  • 26/11/2021 11:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 11:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2021 11:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/11/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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