23/02/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2023 14:54

Expedição de Ofício.
20/02/2023 14:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:12

Expedição de Ofício.
02/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409684-85.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Alexandre Freitas dos Santos (OAB: 119743/SP) Agravada: Maria Agda Costa dos Santos Advogada: Glaucia Diniz de Moraes (OAB: 16343/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO - NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS PONTOS TRAZIDOS PELA PARTE - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA QUANTO AO CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR ANTES DA HOMOLOGAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - RETORNO DOS AUTOS - RECURSO PROVIDO.

A ausência de intimação de qualquer das partes para manifestação acerca dos cálculos configura cerceamento de defesa, e a sua homologação, com a preterição da manifestação de ambos os litigantes, viola os princípios da ampla defesa e a garantia do contraditório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
01/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/11/2022 09:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2022 14:00

Conclusos para decisão
10/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 00:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:20

Conclusos para decisão
18/07/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:20

Distribuído por sorteio
18/07/2022 18:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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