TJMS - 0838383-69.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

CNPJ: 34.075.739/0017-41

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

Polo Passivo

Partes

LUCELIA MOREIRA MARTINS VECHIATTO

CPF *40.***.*45-02

Advogados

MILCA PRISCILA DE BRITO SANTANA NASCIMENTO

OAB: 18470/MS

CPF *05.***.*57-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 16:28

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 16:00

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0838383-69.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

    Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravada: Lucélia Moreira Martins Vechiatto Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

    Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

    II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

    Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

    III) Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

    Ausentes, justificadamente, os Des.

    Carlos Eduardo e Sideni.

  • 20/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:17

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 19/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/10/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:01

    Inclusão em Pauta

  • 14/09/2023 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0838383-69.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

    Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravada: Lucélia Moreira Martins Vechiatto Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) Vistos, etc.

    Em atenção aos artigos 9 e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, a teor da previsão do artigo 1.030, § 2º, do mesmo diploma processual.

  • 25/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 09:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:26

    INCONSISTENTE

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0838383-69.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

    Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Agravada: Lucélia Moreira Martins Vechiatto Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 18:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838383-69.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

    Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Recorrido: Lucélia Moreira Martins Vechiatto Advogada: Milca Priscila de Brito Santana Nascimento (OAB: 18470/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840767-68.2022.8.12.0001

Robson Ardaia dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0838360-94.2019.8.12.0001

Clenir Maria de Souza

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Roberto Fernandes Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0839232-75.2020.8.12.0001

Sonia Ruiz Dias

Oi S/A

Advogado: Sebastiao de Oliveira Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0841261-40.2016.8.12.0001

Flavio Antonio Pinto

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Eduardo Celestino de Arruda Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2016 08:16

Exibir Processo

Processo nº 0841219-88.2016.8.12.0001

Amanda Vilela Pereira

Marilza Antonia Pissurno Rosa

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2016 14:49

Exibir Processo