18/06/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:45

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840549-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ésio Mello Monteiro, Angélica Lima da Silva Oliveira - Exectda: Banco BMG SA - Em vista do depósito realizado pela parte Executada (fls. 1118) e o pedido de levantamento pelos credores (fls. 1117), dando plena, total, e rasa quitação, declaro satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo no que se refere à exigibilidade do crédito da parte Autora e de honorários advocatícios de sucumbência estabelecidos na sentença proferida neste feito, na fase de conhecimento, e julgo extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC.

Promova o Cartório a transferência eletrônica da quantia depositada de R$ 42.827,03 na Subconta vinculada ao processo para a conta bancária declinada a fls. 1117, com acréscimo das atualizações incidentes desde o depósito (12/05/2025), e comprovação nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa.

P.R.I.
15/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:51

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:11

Recebidos os autos
13/05/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840549-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ésio Mello Monteiro, Angélica Lima da Silva Oliveira - Exectda: Banco BMG SA - II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.

III - Tanto que vencido o prazo recursal da decisão de fls. 1.087/1.089, expeça-se alvará em favor dos credores, observando-se a conta indicada a fls. 1.085, e arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
17/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:28

Recebidos os autos
15/04/2025 17:28

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ésio Mello Monteiro (OAB 7308/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0840549-16.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ésio Mello Monteiro, Angélica Lima da Silva Oliveira - Exectda: Banco BMG SA - II - Assim, ACOLHO a impugnação apresentada a fls. 1060/1068 pelo Executado em face dos Exequentes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 1069/1073 e reconheço o excesso de execução de R$ 50.216,10 em relação ao montante cobrado a fls. 1005 (R$ 180.120,44) em 19/04/2023.

Condeno os Exequentes/Impugnados no pagamento honorários advocatícios em favor dos advogados do Executado/Impugnante, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (R$ 50.216,10), em vista dos critérios do § 2º do art. 85 do CPC.

Observo que a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à Exequente ANGÉLICA LIMA DA SILVA OLIVEIRA ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 25).

De outro lado, embora esteja correto o cálculo apresentado pelo Executado a fls. 1069/1073, que apurou o débito exequendo de R$ 129.904,34 para 31/05/2023, o pagamento do referido montante foi efetivado apenas em 16/06/2023, enquanto que o prazo para pagamento voluntário se findou às 23:59h do 15/06/2023 (fls. 1203), de modo que deverá incidir a multa de 10% e honorários de 10% do art. 523, §1º do CPC sobre o valor atualizado até a data do pagamento.

Assim, o débito exequendo devido até a data do pagamento (16/06/2023) correspondia ao montante de R$ 156.321,07, sendo que com o abatimento do valor depositado, tem-se o saldo remanescente de R$ 26.416,73 para 16/06/2023, que atualizado até 26/03/2025, perfaz o montante de R$ 34.811,86.

III - Dessa forma, nos termos do item 6.1 da apólice do seguro-garantia ofertado, intime-se a seguradora Junto Seguros S.A, bem como o banco Executado, via DJMS, para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 05 dias, observando-se que o montante de R$ 34.811,86 deverá ser atualizado pelo IGPM/FGV e com juros moratórios simples de 1% desde a data do cálculo (26/03/2025) até a data do efetivo depósito judicial, sob pena de penhora via sistema SISBAJUD em desfavor do Executado IV - Decorrido o prazo do item anterior, intimem-se os Exequentes para manifestação sobre a satisfação do débito exequendo e após, voltem conclusos para penhora ou extinção do feito.
28/03/2025 19:52

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:16

Recebidos os autos
26/03/2025 19:16

Acolhimento
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:28

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 19:00

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:22

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:14

Recebidos os autos
20/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 11:49

Evolução da Classe Processual
19/06/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 02:48

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:35

Recebidos os autos
17/05/2023 13:35

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 13:32

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:28

Transitado em Julgado em data
03/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 13:12

Recebidos os autos
18/04/2023 13:12

Recebidos os autos
07/02/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 10:39

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/12/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:06

Recebidos os autos
24/11/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
14/09/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 12:38

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:13

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/08/2022 11:05

Recebidos os autos
05/08/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:05

Julgado procedente o pedido
29/06/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 07:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
15/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:13

Recebidos os autos
30/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:35

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:07

Recebidos os autos
05/05/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:54

Recebidos os autos
16/11/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/06/2021 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:14

Juntada de Petição de tipo
17/05/2021 10:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 08:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 14:39

Recebidos os autos
26/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 05:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2018 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 16:48

Juntada de Petição de tipo
17/04/2018 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:16

Juntada de tipo de documento
17/04/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 14:26

Juntada de Petição de tipo
22/02/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:04

de Conciliação
20/02/2018 14:43

Juntada de Petição de tipo
18/01/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2017 17:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 13:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/12/2017 12:57

de Instrução e Julgamento
12/12/2017 18:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 18:33

Recebidos os autos
21/11/2017 18:33

Tutela Provisória
20/11/2017 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2017 14:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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