TJMS - 0840454-44.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/11/2024 11:52
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
INCONSISTENTE
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:02
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
15/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 745 DE REPERCUSSÃO GERAL - ICMS - SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - SERVIÇO ESSENCIAL - ALÍQUOTA ESTADUAL FIXADA EM 27% - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PARA 17% NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE NÃO ATINGE O CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No julgamento do RE 714.139/SC, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese (Tema 745): Adotada pelo legislador estadual a técnica da seletividade em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços.
Houve modulação dos efeitos para que a decisão produza efeitos somente a partir de 2024, exercício financeiro seguinte à data do julgamento.
Ficaram, contudo, afastadas da modulação as ações judiciais propostas até a data do início do julgamento do mérito (05/02/2021), o que não se trata do caso dos autos, eis que a presente ação foi ajuizada apenas em novembro de 2021.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 232/243 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/09/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/09/2023 22:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por TIM S/A.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0840454-44.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tim S/A Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:27
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
09/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 08:54
Recebidos os autos
-
09/02/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/01/2023 09:21
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
30/11/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 20:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/11/2022 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 09:30
Conclusos para decisão
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10/11/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 09:30
Distribuído por sorteio
-
10/11/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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