10/07/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:08

Processo Reativado
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alírio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0838861-82.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, por sentença, a transação celebrada pelas partes, nos termos expostos na petição de f. 841/844 e declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, 'b', do CPC.

Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS.

Determino, em consequência, o levantamento de eventuais penhoras e restrições que tenham sido realizadas nos autos.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos, fazendo-se as necessárias anotações.
27/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:17

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Recebidos os autos
14/04/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Homologada a Transação
02/04/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alírio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS), José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0838861-82.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença.

Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC.

O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.

Intimem-se
24/03/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 03:06

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:52

Recebidos os autos
18/03/2025 17:51

Determinada Requisição de Informações
24/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:24

Recebidos os autos
14/01/2025 17:24

Recebidos os autos
18/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/09/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 16:05

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
03/08/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:35

Recebidos os autos
28/06/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:44

Julgado procedente o pedido
08/12/2021 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 17:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 18:59

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 01:26

Decorrido prazo de parte
20/08/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 14:48

de Instrução e Julgamento
05/08/2021 14:37

Recebidos os autos
05/08/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 00:17

Preliminar
05/02/2021 00:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:47

Recebidos os autos
26/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2020 08:46

Preliminar
22/09/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 18:20

Recebidos os autos
18/09/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 15:41

Juntada de Petição de tipo
13/05/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 21:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 19:22

Recebidos os autos
11/05/2020 19:22

Decisão ou Despacho
02/09/2019 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2019 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2019 19:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 15:16

Juntada de tipo de documento
30/08/2019 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2019 03:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 14:52

Recebidos os autos
21/08/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 02:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2019 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2019 20:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 17:27

Juntada de Petição de tipo
10/04/2019 23:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2019 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 17:18

Juntada de Petição de tipo
25/03/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 16:13

de Conciliação
14/03/2019 15:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2019 07:03

Juntada de tipo de documento
22/01/2019 08:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/01/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 05:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 19:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 11:05

Expedição de tipo de documento.
18/01/2019 09:44

Expedição de tipo de documento.
18/01/2019 09:43

de Instrução e Julgamento
17/01/2019 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 10:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 06:19

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2019 16:36

Recebidos os autos
16/01/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 17:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/01/2019 17:48

Realizado cálculo de custas
10/01/2019 17:48

Realizado cálculo de custas
10/01/2019 17:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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