TJMS - 0837561-51.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GUILHERME ALBUQUERQUE RODRIGUES

CPF *61.***.*37-20

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONCEICAO ELAINE GOMES DE ARRUDA

CPF *22.***.*65-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 03:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

  • 22/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:00

    INCONSISTENTE

  • 29/02/2024 15:00

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/02/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:59

    INCONSISTENTE

  • 26/02/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/01/2024 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 20:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/10/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:34

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2022 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 07:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 01:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2022.

  • 24/03/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:27

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/12/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2021 08:29

    Realizado cálculo de custas

  • 08/09/2020 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2020 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2019.

  • 02/12/2019 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 14:40

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 12/11/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/11/2019 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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