16/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:54

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0837785-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Larissa dos Santos Romani Cavalcante - Réu: Oi Móvel S.A. - Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pela Oi Móvel S.A. (fls.435-454), e o faço para indeferir o pedido de suspensão do processo (considerando tratar-se de quantia ilíquida), e RECONHECER o excesso de execução, a impossibilidade de realização de atos expropriatórios e da necessidade de habilitação no Juízo recuperacional.

Com o decurso de prazo, expeçam-se certidões de crédito individualizadas em favor da parte autora (crédito principal) e respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).
28/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:12

Recebidos os autos
27/05/2025 11:12

Decisão ou Despacho
11/03/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 05:01

Decorrido prazo de parte
18/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS), Gilmar Gutierres Filho (OAB 23641/MS) Processo 0837785-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Larissa dos Santos Romani Cavalcante - Réu: Oi Móvel S.A. - CERTIFICO, que decorreu o prazo de 90 dias de suspensão requerido pela parte ré às fls. 340-362 Intimem-se as partes para que se manifestem e requeiram o que entenderem de direito.
06/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:57

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 13:52

Processo Desarquivado
29/04/2024 17:00

Arquivado Provisoriamente
03/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:25

Recebidos os autos
21/02/2024 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/02/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:03

Recebidos os autos
14/08/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 03:08

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
08/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:52

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 07:37

Evolução da Classe Processual
14/04/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
13/04/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 14:31

Recebidos os autos
22/03/2023 14:31

Determinada Requisição de Informações
22/03/2023 09:21

Realizado cálculo de custas
21/03/2023 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:49

Recebidos os autos
13/02/2023 07:49

Recebidos os autos
10/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
29/11/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2022 16:14

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:27

Recebidos os autos
16/08/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:27

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:38

Recebidos os autos
06/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2022 17:54

de Conciliação
31/01/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 07:03

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2021 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 13:24

de Instrução e Julgamento
04/11/2021 16:04

Recebidos os autos
04/11/2021 16:04

Determinada Requisição de Informações
03/11/2021 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2021 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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