12/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
01/03/2024 15:29

Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837776-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Samuel Araujo Lima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837776-56.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837776-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, os efeitos da absolvição na esfera criminal por legítima defesa em relação ao processo judicial de anulação da exoneração pela via administrativa.

Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.

II - Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837776-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
12/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837776-56.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837776-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DA POLÍCIA MILITAR - INEXISTÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DA ABERTURA DO PRAZO PRESCRICIONAL SOMENTE COM A ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO PENAL - PRESCRIÇÃO MANTIDA EM RAZÃO DE A PRESCRIÇÃO CORRER DESDE A DATA DA EXCLUSÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, VEZ QUE PEDE NULIDADE POR VÍCIO OCORRIDO NESTA RELAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a prejudicial de prescrição e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, após este haver retificado seu voto.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837776-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Samuel Araujo Lima Advogado: Claudio Martins (OAB: 18452/MS) Advogado: Yuri Martins (OAB: 453720/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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