TJMS - 0833927-86.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:59
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0833927-86.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Neuri Tonin Advogado: Nilson da Silva Feitosa (OAB: 14387/MS) Embargada: Brasil Veículos Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – DISCUSSÃO ACERCA DA DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO À TÍTULO DE DPVAT – ESCLARECIMENTO – VALOR INTEGRAL QUE DEVE SER DEDUZIDO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 246 DO STJ – QUESTÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC SOBRE ESSE ASSUNTO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, APENAS PARA ACLARAR O JULGADO.
No caso, acolhe-se em parte, sem efeitos modificativos, os embargos de declaração opostos, apenas para esclarecer que o valor integral recebido a título de DPVAT deve ser deduzido do valor da indenização a ser recebida, conforme consignado na sentença recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
13/04/2023 11:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/03/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:35
INCONSISTENTE
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 07:33
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0837250-94.2018.8.12.0001
Marcilene Aguero da Silva
Banco Safra S.A.
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2022 17:45
Processo nº 0832810-31.2013.8.12.0001
Francisco de Assis Goncalves Saraiva
Riaj Comercial LTDA
Advogado: Francesco Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 12:59
Processo nº 0836632-28.2013.8.12.0001
Lucimara Lourenco Ferreira
Companhia Nobre Seguradora do Brasil
Advogado: Marcelo Desiderio Moraes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 08:30
Processo nº 0835284-67.2016.8.12.0001
Hdi Seguros S.A.
Weise Transportes LTDA ME
Advogado: Nelson da Costa Araujo Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/07/2023 12:49
Processo nº 0837124-78.2017.8.12.0001
Valdomiro Vicente de Souza
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Andre Luiz da Silva Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 16:06