TJMS - 0836809-84.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 12:16
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 12:22
Juntada de Certidão
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26/05/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0836809-84.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Emilio Quendi Oshita Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelante: Emilia Yoko Kobaiachi Oshita Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Apelada: Maria Fatima Scheunemann Miranda Advogado: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Advogada: Cássia Laís Molina Soares (OAB: 15170/MS) Apelado: Gelson Pereira de Jesus DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Interessado: Maria Agustinha Brites Areco Torales Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Interessado: Eleutério Torales Advogado: João Vitor Alves dos Santos (OAB: 24014/MS) Interessada: Rosalina Alves de Souza Interessado: Anderson Elias da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - REQUISTITOS CUMPRIDOS - LAPSO TEMPORAL - ANIMUS DOMINI - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A usucapião ou prescrição aquisitiva é modo originário de aquisição da propriedade e se divide em extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbana, coletiva e familiar.
Referido instituto é previsto pelo art. 183 da Constituição da República, cuja redação é semelhante ao do art. 9º da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e do art. 1.240 do Código Civil. À luz de tais considerações tenho que não assiste razão aos apelantes, isso porque todos os requisitos previstos da legislação supramencionada foram regularmente preenchidos, de formar que não há motivos para a reforma da decisão recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/05/2023 08:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/03/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 02:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/03/2023 02:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/03/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 12:40
Conclusos para decisão
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01/03/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 12:40
Distribuído por sorteio
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01/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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